- AC01374
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 02641 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- AC04899
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 00367 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05046
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13448 - 1934 - Acórdão nº 00384 de 1934 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC14709
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03554 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17878
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02817 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC05530
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04813 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06114
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC09214
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC14116
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05042 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17085
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04370 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
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