- AC00750
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23038 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC02038
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 01292 - 1935 - Acórdão nº 00132 de 1935 - Relator: Ozéas Mota
- AC01170
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00075 de 1936 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC14227
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC17086
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 00942 - 1936 - Acórdão nº 01470 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01436
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02274 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC01367
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01431
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01110
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01232
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06859 - 1937 - Acórdão nº 00079 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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