- AC03303
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC01463
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 14217 - 1943 - Acórdão nº 00093 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC02275
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Processo nº 20084 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05485
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05096
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05355
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22865 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC17169
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 12613 - 1943 - Acórdão nº 00804 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC01709
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00475 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04229
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08350 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00109
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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