- AC16903
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00585 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC15401
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01949 - 1940 - Acórdão nº 01103 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05415
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05585 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01030
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01534
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00758
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15171 - 1937 - Acórdão nº 00049 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00059
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00364
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 91695 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC02156
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 17046 - 1937 - Acórdão nº 00140 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05121
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06816 - 1937 - Acórdão nº 00392 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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