- AC04595
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC04672
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21841 - 1939 - Acórdão nº 00342 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02788
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08315 - 1943 - Acórdão nº 00183 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02694
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03812 - 1943 - Acórdão nº 00176 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00199
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02859
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22105 - 1943 - Acórdão nº 00188 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC00455
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11251 - 1943 - Acórdão nº 00029 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00361
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01928
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
- AC03341
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17153 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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