- AC03611
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00248 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC02166
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12425 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01553
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC14041
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16622 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00389
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00934
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00060 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC01159
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15351 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05004
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03742
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC04431
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00319 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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