- AC03602
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02999 - 1945 - Acórdão nº 00247 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- AC03007
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03868
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16247 - 1945 - Acórdão nº 00271 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC04249
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13616 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC04746
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09556
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17864
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06325 - 1945 - Acórdão nº 00598 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC02475
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25850 - 1942 - Acórdão nº 00161 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03658
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17804 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05611
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18878 - 1942 - Acórdão nº 00742 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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