- AC02544
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 06632 - 1934 - Acórdão nº 00166 de 1934 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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- AC04899
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 00367 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC03847
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17016 - 1938 - Acórdão nº 00269 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01331
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05485 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00213
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC01159
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15351 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05004
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08202 - 1938 - Acórdão nº 00380 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC16351
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07813 - 1938 - Acórdão nº 00477 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01108
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11033 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC14253
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
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