Equiparação Salarial

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Acórdão nº 00013 de 1945

AC00194
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 12459 - 1945 - Acórdão nº 00013 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00072 de 1944

AC01131
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 19411 - 1944 - Acórdão nº 00072 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00075 de 1944

AC01177
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 19526 - 1944 - Acórdão nº 00075 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00082 de 1945

AC01280
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 12066 - 1945 - Acórdão nº 00082 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00169 de 1938

AC15195
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 19052 - 1938 - Acórdão nº 00169 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00247 de 1945

AC03588
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 19763 - 1945 - Acórdão nº 00247 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00266 de 1945

AC03809
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 01181 - 1945 - Acórdão nº 00266 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00319 de 1945

AC04424
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 21431 - 1945 - Acórdão nº 00319 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00378 de 1944

AC04984
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 05513 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00387 de 1945

AC05072
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 18525 - 1945 - Acórdão nº 00387 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00435 de 1944

AC05495
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 21793 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00585 de 1945

AC16938
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 21893 - 1945 - Acórdão nº 00585 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00702 de 1945

AC14865
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 04173 - 1945 - Acórdão nº 00702 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00768 de 1945

AC17183
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 21894 - 1945 - Acórdão nº 00768 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00998 de 1945

AC05885
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 02071 - 1945 - Acórdão nº 00998 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 01075 de 1945

AC17148
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 12163 - 1945 - Acórdão nº 01075 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Parecer n° 192

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07-05-1983

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Parecer n° 192: Solicitante do Parecer: Consórcio de Construção Albras/Alunorte - Consoal - Os empregados com remuneração bem superior e vantagens específicas, serão passíveis de invocação paradigmática para efeito de equiparação salarial. Empresa Presta

Parecer n° 192

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07-05-1983

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Parecer n° 197

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01-07-1973

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Parecer n° 197: Solicitante do Parecer: Texaco Brasil S.A - Indaga-se: a) O exequente terá o seu salário mensal limitado ao maior salário percebido pelo paradigma? b) Sobre esse "maior salário" incidem os percentuais de aumentos anuais decorrentes de sen

Parecer n° 197

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01-07-1973

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