- AC17691
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00005 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
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- AC14024
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11752 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC05537
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05697
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04210
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22318 - 1939 - Acórdão nº 00299 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC14245
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10967 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC06172
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 04666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Américo Ludolf
- AC14745
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 03098 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC14159
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10663 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Correa da Silva
- AC06078
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Américo Ludolf
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