Processo nº 22515 - 1939 - Acórdão nº 00219 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Wanderley Barreto, funcionário da Companhia Leopoldina Railway, pediu um empréstimo para a Caixa de Aposentadorias e Pensões da mesma companhia, tendo já mais de dez anos de serviços prestados a essa Companhia. A empresa não aprovou o empréstimo, sob o motivo de que Barreto não teria dez anos de serviços ininterruptos, pois havia sido afastado do trabalho por um ano nesse meio tempo. Tendo negado o empréstimo, Barreto entrou com processo no Conselho Nacional do Trabalho. Porém, tal afastamento já havia sido julgado improcedente pelo CNT no processo nº 9.763/63. Neste processo, Barreto foi afastado e um inquérito administrativo foi instaurado para demiti-lo, por abandonado do emprego, pois havia se recusado a aceitar a transferência. Julgada procedente a reclamação de Barreto, o tempo em que ficou afastado passou a contar como parte de seu tempo de serviço. Porém, a empresa acabou por conceder o empréstimo pleiteado pelo funcionário posteriormente, o que encerrou o processo.

Processo nº 07731 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Processo nº 06414 - 1940 - Acórdão nº 00281 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Eugenio Baptista Martins, funcionário do Banco do Brasil, foi acusado de ter emitido cheques sem provisão de fundos contra a Agência do BB em São Paulo. Quando o caso foi levado à investigação, Martins disse que havia emitido cheques em favor de outros dois funcionários do Banco, Arthur Santos e Aristides Spínola, de modo a pagar empréstimos que havia contraído com ambos, cujos juros impediam-no de pagar a dívida. Sendo assim, alegou que não havia cometido falta grave, e sim mera “leviandade” ao emitir os cheques. Porém, como o Conselho Nacional do Trabalho já havia autorizado a demissão do empregado em um processo anterior (nº 13.362/35) pela mesma falta, determinou-se apenas que o processo nº 493/35 fosse apensado ao original.

Processo nº 11797 - 1940 - Acórdão nº 01664 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Processo nº 13476 - 1940 - Acórdão nº 01170 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira