- AC06035
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09791 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- AC14025
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09419 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14961
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00332 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14739
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14482 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC05540
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
- AC05577
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 04707 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
- AC14330
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17670 - 1938 - Acórdão nº 00377 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC02853
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 1010 - 1938 - Acórdão nº 00188 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04312
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03677
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18795 - 1938 - Acórdão nº 00254 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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