- AC14264
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC16951
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15468 - 1939 - Acórdão nº 00065 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC14104
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 11456 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC05550
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 01530 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC06253
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07879 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC03153
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12375 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC02482
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05728 - 1939 - Acórdão nº 00162 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC03864
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20611 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04018
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20582 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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