- AC17186
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03436 - 1939 - Acórdão nº 00735 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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- AC01116
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18997 - 1940 - Acórdão nº 00071 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01851
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21488 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02726
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19534 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02489
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21341 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC13964
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 03220 - 1940 - Acórdão nº 00975 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14458
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07666 - 1940 - Acórdão nº 01068 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05937
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16613 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17125
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10793 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC14445
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 10791 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
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