- AC14126
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09686 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
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- AC04263
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02488 - 1939 - Acórdão nº 00304 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05772
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 010196 - 1939 - Acórdão nº 01825 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC14024
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11752 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC17084
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC01016
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 15468 - 1939 - Acórdão nº 00065 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01802
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03740 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03245
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20619 - 1939 - Acórdão nº 00218 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03378
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20604 - 1939 - Acórdão nº 00229 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17601
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04592 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
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