- AC03153
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12375 - 1939 - Acórdão nº 00211 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC14286
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10960 - 1934 - Acórdão nº 01367 de 1934 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
- Processo nº 08610 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Edgard Castro Rebello
- AC14291
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14514 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14742
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14047 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC01275
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03037 - 1938 - Acórdão nº 00081 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC17084
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11497 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16607
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16927
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 11496 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15407
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01566 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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