- AC14025
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09419 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
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- AC05997
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02991 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14163
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14500 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17938
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14868 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17691
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00005 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04312
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03059 - 1938 - Acórdão nº 00308 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05674
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03158 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05697
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14330
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17670 - 1938 - Acórdão nº 00377 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC01802
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03740 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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