- AC01627
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17586 - 1939 - Acórdão nº 00104 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 17586 - 1939 - Acórdão nº 00104 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 11347 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 09154 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 09154 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 13415 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 17586 - 1939 - Acórdão nº 00104 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 11347 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 13415 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes