- AC02598
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16955 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 16955 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 16955 - 1939 - Acórdão nº 00169 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 14701 - 1937 - Acórdão nº 01817 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14701 - 1937 - Acórdão nº 01817 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho