Embriaguez

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Reclamação Trabalhista nº 16.939/1939

  • RC-FER-CNT-16939-1939
  • File
  • 21/06/1939 a 28/04/1941
  • Part of Untitled

A Leopoldina Railway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao condutor Antônio Torres, acusado de ter chefiado um trem em estado de embriaguez. Pela falta de um exame médico apropriado no incidente da embriaguez, porém, o CNT julgou o inquérito improcedente.

Reclamação Trabalhista nº 17.628/1937

  • RC-MAR-CNT-17628-1937
  • File
  • 23/11/1937 a 21/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço e de agredir um colega. Visto que a investigação não provou as faltas do empregado, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a readmissão de Donato José Pereira, ressalvado à companhia o direito de aplicar outra penalidade conforme seu regulamento interno. A firma apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 1.872/1940

  • RC-MAR-CNT-01872-1940
  • File
  • 24/01/1940 a 16/12/1940
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de desídia no desempenho de suas funções e embriaguez em serviço. Visto que a investigação provou a falta do empregado, o CNT autorizou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 1.929/1937

  • RC-FER-CNT-01929-1937
  • File
  • 01/02/1937 a 26/04/1941
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação comprovou a falta do empregado, o CNT julgou procedente o inquérito e autorizou a demissão do trabalhador.

Reclamação Trabalhista nº 2.440/1940

  • RC-FER-CNT-02440-1940
  • File
  • 31/ 01/1940 a 08/10/1940
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço. Visto que a investigação não provou a falta do funcionário, o CNT determinou sua readmissão. A companhia apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 2.465/1936

  • RC-FER-CNT-02465-1936
  • File
  • 27/02/1935 a 13/11/1936
  • Part of Untitled

A Leopoldina Railway Co. Ltd. instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, sob a acusação de embriaguez. Visto que a investigação não observou com rigor as Instruções do CNT e não provou a falta do empregado, o órgão julgou o inquérito improcedente e determinou a readmissão de Luiz Fausto Bento com todas as vantagens legais. A companhia embargou a decisão, porém, em razão de dificuldades financeiras, o funcionário fez um acordo com a Leopoldina Railway Co. Ltd. e retornou ao serviço. O CNT determinou o arquivamento do processo.

Reclamação Trabalhista nº 2.475/1935

  • RC-FER-CNT-02475-1935
  • File
  • 27/02/1935 a 15/02/1940
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o funcionário para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego e embriaguez. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e restou provado o abandono do emprego, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 2.602/1937

  • RC-MAR-CNT-02602-1937
  • File
  • 24/02/1937 a 29/12/1941
  • Part of Untitled

A Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro encaminhou ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para apurar a conduta de embriaguez em serviço do marítimo João Tenório da Silva. Em análise do processo, a Primeira Câmara do CNT julgou procedente a reclamação para determinar a reintegração. Assim, a empresa fica com o direito de provar, mediante inquérito administrativo, a falta grave atribuída ao empregado. Em razão que levou a empresa demitir o seu empregado com mais de 10 anos de serviço, julgou improcedente o ato e assim mandou reintegrar o empregado com todas as vantagens legais, devido o inquérito ter sido instaurado após a demissão e a Cia não provar que o empregado fosse de maus precedentes nem dado ao vício de embriaguez. Não conformada com a decisão, a Cia. de Navegação Lloyd apresentou embargos, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 3.016/1937

  • RC-FER-CNT-03016-1937
  • File
  • 27/02/1937 a 14/06/1938
  • Part of Untitled

A estrada de Ferro instaurou inquérito administrativo para apurar a falta grave do empregado Roque da Silva, com mais de 10 anos de serviços. No relatório enviado pelo Gabinete de Investigações da Polícia Técnica, o acusado confessou ter subtraído as mercadorias, em virtude do estado de embriaguez. O Juízo da Egrégia Câmara analisou o inquérito e constatou a falta grave de improbidade, para o fim de autorizar a demissão do acusado. Resolveram os membros da Terceira Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 4.224/1937

  • RC-FER-CNT-04224-1937
  • File
  • 24/03/1937 a 04/10/1937
  • Part of Untitled

A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço. Dado o falecimento do trabalhador, o CNT resolveu arquivar o processo.

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