- AC05055
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14408 - 1942 - Acórdão nº 00270 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00385 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras