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Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00076
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01362 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Motta

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00092
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00006 de 1943

  • AC00095
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13530 - 1943 - Acórdão nº 00006 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00108
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05031 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00115
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00007 de 1944

  • AC00106
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25116 - 1944 - Acórdão nº 00007 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00008 de 1936

  • AC00123
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00008 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00126
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00009 de 1937

  • AC00139
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01220 - 1937 - Acórdão nº 00009 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00137
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00010 de 1939

  • AC00153
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00010 de 1945

  • AC00151
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00175
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00011 de 1944

  • AC00173
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17716 - 1944 - Acórdão nº 00011 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00012 de 1940

  • AC00190
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 2736 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00012 de 1942

  • AC00188
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18987 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00013 de 1939

  • AC00197
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06529 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00013 de 1939

  • AC00206
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18669 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

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