- AC02001
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 16026 - 1936 - Acórdão nº 00130 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 16026 - 1936 - Acórdão nº 00130 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 12104 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 01292 - 1935 - Acórdão nº 00132 de 1935 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 01292 - 1935 - Acórdão nº 00132 de 1935 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 18936 - 1944 - Acórdão nº 00136 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00138 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho