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Acórdão nº 00121 de 1939

Acórdão nº 00121 de 1939

  • AC01879
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00121 de 1939

  • AC01879
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00122 de 1939

  • AC01888
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08110 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00123 de 1939

  • AC01911
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00123 de 1945

Acórdão nº 00123 de 1945

  • AC01899
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00124 de 1940

Acórdão nº 00124 de 1940

  • AC01917
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01226 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00127 de 1939

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00127 de 1940

Acórdão nº 00127 de 1940

  • AC01967
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07383 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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