- AC01793
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC01799
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01825
- File
- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek
- AC01825
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Part of Untitled
Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek
- AC01827
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01844
- File
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Part of Untitled
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01844
- File
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Part of Untitled
Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01843
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01859
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Alberto Surek
- AC01854
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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