- AC05487
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior
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- AC05496
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05496
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº 02293 - 1937 - Acórdão nº 00435 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC05465
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 25509 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05361
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Part of Untitled
Processo nº 08390 - 1936 - Acórdão nº 00420 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC05361
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Part of Untitled
Processo nº 08390 - 1936 - Acórdão nº 00420 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC05351
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 00469 - 1945 - Acórdão nº 00419 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05294
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Part of Untitled
Processo nº 17760 - 1943 - Acórdão nº 00412 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05276
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05254
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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