- AC01727
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 17903 - 1939 - Acórdão nº 00111 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC01740
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 09018 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01741
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01761
- File
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Part of Untitled
Processo nº 01510 - 1935 - Acórdão nº 00113 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01761
- File
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Part of Untitled
Processo nº 01510 - 1935 - Acórdão nº 00113 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01759
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01765
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC01765
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
- AC01784
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 14911 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01793
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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