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Acórdão nº 00327 de 1940

Acórdão nº 00327 de 1940

  • AC04514
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17610 - 1940 - Acórdão nº 00327 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00327 de 1940

  • AC04514
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17610 - 1940 - Acórdão nº 00327 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00328 de 1936

  • AC04519
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1936 - Acórdão nº 00328 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00328 de 1936

Acórdão nº 00328 de 1936

  • AC04519
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06205 - 1936 - Acórdão nº 00328 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00329 de 1937

  • AC04533
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02694 - 1937 - Acórdão nº 00329 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00329 de 1937

Acórdão nº 00329 de 1937

  • AC04533
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02694 - 1937 - Acórdão nº 00329 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04543
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00330 de 1938

Acórdão nº 00330 de 1938

  • AC04543
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03084 - 1938 - Acórdão nº 00330 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00331 de 1939

Acórdão nº 00331 de 1939

  • AC04552
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03442 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00331 de 1939

  • AC04552
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03442 - 1939 - Acórdão nº 00331 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00338 de 1935

Acórdão nº 00338 de 1935

  • AC04627
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11970 - 1935 - Acórdão nº 00338 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00338 de 1935

  • AC04627
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 11970 - 1935 - Acórdão nº 00338 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00341 de 1936

Acórdão nº 00341 de 1936

  • AC04660
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00341 de 1936

  • AC04660
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01885 - 1936 - Acórdão nº 00341 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00344 de 1943

Acórdão nº 00344 de 1943

  • AC04688
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00344 de 1943

  • AC04688
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20085 - 1943 - Acórdão nº 00344 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00345 de 1939

  • AC04700
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00345 de 1939

Acórdão nº 00345 de 1939

  • AC04700
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06023 - 1939 - Acórdão nº 00345 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00348 de 1935

  • AC04722
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00348 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00348 de 1935

Acórdão nº 00348 de 1935

  • AC04722
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00348 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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