- AC01606
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 00231 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC01611
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 14968 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01638
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01657
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01673
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00107 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01686
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01686
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01683
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC01715
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01708
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 03254 - 1945 - Acórdão nº 00110 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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