Processo nº 408 - 1936 - Acórdão nº 00480 de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00778 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Processo nº 2021 - 1936 - Acórdão nº 02021 de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Processo nº 316 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

O reclamante solicitou a carta de sentença para que a empresa cumprisse o acórdão que determinou sua reintegração ao serviço. A companhia apresentou embargos à decisão, porém estes foram desprezados. O CNT intimou a Companhia Ferroviária Éste Brasileiro a readmitir o funcionário, entretanto ela entrou com pedido para suspender a resolução. O pedido foi indeferido e a empresa pagou multa.

Barnabé Alfredo solicitou reintegração ao seu cargo na Companhia, alegando ter mais de dez anos de serviço, comprovados através de testemunhas. A demissão ocorreu sem justificativas e sem haver inquérito administrativo. O CNT determinou a reintegração do empregado e, embora a Companhia Linha Circular de Carris da Bahia tenha apresentado embargos à decisão, o CNT os desprezou e manteve a decisão.

Os empregados reclamaram contra ato da empresa, que reduziu suas diárias. Visto que os funcionários pretendiam modificar a classificação do quadro administrativo da Seção Técnica da companhia, que pertencia à União, o CNT julgou improcedente a reclamação, cabendo aos interessados dirigirem-se à autoridade competente. Os trabalhadores apresentaram embargos à sentença, que foram desprezados.

A Viação Férrea do Rio Grande do Sul remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao conferente Henrique Draeger, acusado de abrir bagagens dos passageiros dos trens sem autorização e de furtar objetos nelas contidos. O CNT, após apreciar o inquérito, entendeu que Draeger não tinha conseguido provar sua inocência e, portanto, julgou o inquérito procedente e autorizou sua demissão. Draeger opôs embargos à decisão, argumentando que a Viação havia excedido o prazo para ultimação do inquérito administrativo, ao que a empresa rebateu com a afirmação de que o atraso havia ocorrido por “motivo de força maior”. O CNT recebeu, em parte, os embargos, para reconhecer ao funcionário o direito à indenização dos vencimentos atrasados. Draeger recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, mas o Ministro não conheceu do recurso. Draeger, então, pressionou a empresa para que lhe indenizasse, até que foi atendido.

Processo nº 00976 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Processo nº 00469 - 1945 - Acórdão nº 00419 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho