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Processo nº 01018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 03087 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 02783 - 1938 - Acórdão nº 00461 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 05584 - 1938 - Acórdão nº 00902 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03141 - 1938 - Acórdão nº 00278 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 18287 - 1938 - Acórdão nº 00052 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16045 - 1938 - Acórdão nº 00093 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 08518 - 1938 - Acórdão nº 00160 de 1938 - Relator: João Vilas Boas