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Processo nº 01978 - 1936 - Acórdão nº 01592 de 1936 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 06322 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 15796 - 1936 - Acórdão nº 01564 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00942 - 1936 - Acórdão nº 01470 de 1936 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 01842 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 11368 - 1937 - Acórdão nº 00021 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 03506 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão