1195 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Processo nº 09295 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 00229 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02393 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00425 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02201 - 1938 - Acórdão nº 00231 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00058 de 1939 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 16613 - 1939 - Acórdão nº 00082 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno