1195 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Processo nº 19092 - 1938 - Acórdão nº 00607 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02182 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 10754 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 05740 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03689 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo