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Processo nº 04485 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 01564 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 02638 - 1937 - Acórdão nº 00002 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02631 - 1937 - Acórdão nº 00484 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 04470 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04390 - 1938 - Acórdão nº 01132 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 09255 - 1938 - Acórdão nº 00593 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02783 - 1938 - Acórdão nº 00461 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 05584 - 1938 - Acórdão nº 00902 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13537 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: João Vilas Boas