Embargos de Declaração

98 results directly related Exclude narrower terms

Acórdão de 1932

AC17226
File
01/01/1932 a 01/12/1932

Part of Untitled

Processo nº 00500 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão nº 00003 de 1945

AC00036
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 07959 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00007 de 1938

AC00117
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 02743 - 1938 - Acórdão nº 00007 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00012 de 1940

AC00183
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 09766 - 1940 - Acórdão nº 00012 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00013 de 1943

AC00199
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 07659 - 1943 - Acórdão nº 00013 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00014 de 1936

AC00215
File
01/01/1936 a 01/12/1936

Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00014 de 1936 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00021 de 1945

AC00316
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 14762 - 1945 - Acórdão nº 00021 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00023 de 1945

AC00351
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 10717 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00025 de 1939

AC00388
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1942

AC00395
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00026 de 1943

AC00403
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 07242 - 1943 - Acórdão nº 00026 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00027 de 1943

AC00428
File
01/01/1943 a 01/12/1943

Part of Untitled

Processo nº 22456 - 1943 - Acórdão nº 00027 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00032 de 1938

AC00505
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 15280 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00034 de 1942

AC00539
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00035 de 1942

AC00556
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 24500 - 1942 - Acórdão nº 00035 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00038 de 1940

AC00591
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00038 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00039 de 1942

AC00606
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 01895 - 1942 - Acórdão nº 00039 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00042 de 1939

AC00654
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00046 de 1945

AC00711
File
01/01/1945 a 01/12/1945

Part of Untitled

Processo nº 05657 - 1945 - Acórdão nº 00046 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1939

AC00789
File
01/01/1939 a 01/12/1939

Part of Untitled

Processo nº 12809 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms