- AC09466
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC09466
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC02646
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 03135 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02646
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 03135 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03423
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 15916 - 1940 - Acórdão nº 00233 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC09231
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 02832 - 1940 - Acórdão nº 00480 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC09633
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 15361 - 1938 - Acórdão nº 00526 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC09633
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 15361 - 1938 - Acórdão nº 00526 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC09335
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Part of Untitled
Processo nº 23323 - 1945 - Acórdão nº 00584 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09595
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 012020 - 1939 - Acórdão nº 01260 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha