- AC01575
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 05052 - 1940 - Acórdão nº 00100 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Em Porto Alegre
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- AC01491
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 02237 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01477
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 10300 - 1941 - Acórdão nº 00094 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01365
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
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Processo nº 18715 - 1944 - Acórdão nº 00087 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno