- AC14388
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10415 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC16654
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14927 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC04839
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18662 - 1937 - Acórdão nº 00361 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC14334
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05627 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14888
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 08955 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17583
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05849 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16992
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05997 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC17107
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06302 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17156
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06459 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC05740
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 23919 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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