- AC14967
- Arquivo
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 07539 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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- AC14242
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21144 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC14612
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 07537 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC17168
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02260 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulphe Pinheiro Machado
- AC15197
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02308 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14197
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18465 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17636
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 666 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17207
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC16420
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18074 - 1937 - Acórdão nº 00703 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16347
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16557 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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