- AC16549
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17794 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- AC16298
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13930 - 1936 - Acórdão nº 01830 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC17173
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10813 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14069
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06164 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC14905
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 09721 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17640
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06768 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16357
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06949 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15396
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 09184 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15208
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06548 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC09356
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01413 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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