- AC16549
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17794 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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- AC15464
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18202 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16654
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 14927 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC06258
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18939 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC14166
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18775 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14272
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18275 - 1937 - Acórdão nº 01402 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17207
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC06674
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05768 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC07279
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06777 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
- AC14272
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18275 - 1937 - Acórdão nº 01402 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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