- AC17107
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06302 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC16339
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06917 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09356
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01413 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16347
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 16557 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17173
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10813 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16438
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16366 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14759
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13152 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14015
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13155 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16879
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13514 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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