- AC15414
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06707 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC14371
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06886 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC17667
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05529 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC17077
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06723 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
- AC14725
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01615 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17543
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06525 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16359
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 666 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC15464
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18202 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05774
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03858 - 1938 - Acórdão nº 366 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC13939
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 22799 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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