- AC06331
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06712 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- AC15383
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00018 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
- AC14759
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13152 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC15194
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11740 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC14721
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18070 - 1937 - Acórdão nº 00676 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC16918
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19603 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16667
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19607 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC16690
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00680 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC16307
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02707 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC15394
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07046 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
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