- AC05896
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06782 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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- AC17583
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05849 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17113
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06497 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16435
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 05891 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC16357
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06949 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC05740
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 23919 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC17516
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04801 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17682
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02177 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16690
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00680 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC14388
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 10415 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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