- AC14055
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13795 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- AC16298
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13930 - 1936 - Acórdão nº 01830 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC14140
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18709 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17636
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 666 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16420
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18074 - 1937 - Acórdão nº 00703 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16918
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19603 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC15085
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18529 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05774
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03858 - 1938 - Acórdão nº 366 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17856
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08660 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06331
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06712 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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