- AC13939
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 22799 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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- AC16309
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00031 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC15448
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01414 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17682
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02177 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC14015
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13155 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14055
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13795 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC06291
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09510 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17856
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 08660 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC09383
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06887 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC05896
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06782 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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