- AC16622
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00735 - 1939 - Acórdão nº 01819 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Edital
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- AC16479
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC17102
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19109 - 1937 - Acórdão nº 01379 de 1937 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC17172
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02010 - 1938 - Acórdão nº 01381 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
- AC14834
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 08079 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15189
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC16376
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 01148 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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