- AC01539
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18528 - 1945 - Acórdão nº 00242 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02576 - 1937 - Acórdão nº 00164 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 04514 - 1945 - Acórdão nº 00865 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 02576 - 1937 - Acórdão nº 00164 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 22078 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho