- AC03433
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00234 de 1933 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05656 - 1945 - Acórdão nº 00694 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21048 - 1945 - Acórdão nº 00410 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05194
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17208 - 1945 - Acórdão nº 00400 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04382
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09275 - 1945 - Acórdão nº 00315 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC04771
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17210 - 1945 - Acórdão nº 00354 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC04749
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04904 - 1943 - Acórdão nº 00351 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC04561
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20799 - 1942 - Acórdão nº 00332 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03850
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19323 - 1942 - Acórdão nº 00269 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC03752
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03929 - 1943 - Acórdão nº 00261 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03599
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21465 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05447
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25179 - 1944 - Acórdão nº 00430 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05338
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25590 - 1944 - Acórdão nº 00417 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03200
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17958 - 1945 - Acórdão nº 00215 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22076 - 1945 - Acórdão nº 00301 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00024
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08118 - 1935 - Acórdão nº 00002 de 1935 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 20597 - 1945 - Acórdão nº 00357 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 21042 - 1945 - Acórdão nº 00725 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC06139
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04388 - 1945 - Acórdão nº 00711 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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